01Visão geral
Esta página resume nosso compromisso com a Lei Geral de Proteção de Dados: LGPD (Lei nº 13.709/2018) e funciona como guia rápido dos seus direitos. Ela complementa a Política de Privacidade, que descreve em detalhe quais dados tratamos, com quais finalidades e por quanto tempo.
02Papéis de tratamento
Dependendo do contexto, a Moviie atua como Controladora ou Operadora:
- Controladora: dados de cadastro da conta, faturamento, comunicação, segurança, suporte e telemetria essencial.
- Operadora: dados pessoais dos usuários finais dos clientes, tratados em nome do cliente (eventos do player, logs técnicos, transcrições/legendas e artefatos de IA).
Em regra, o cliente B2B é o Controlador dos dados de seus usuários finais, e a Moviie é a Operadora. Situações de cocontrole (ex.: prevenção a fraudes) são documentadas contratualmente quando aplicável.
03Bases legais
Tratamos dados pessoais com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, conforme a finalidade:
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Criação e gestão da conta; prestação dos Serviços | Execução de contrato |
| Faturamento, notas fiscais e cumprimento de ordens | Obrigação legal |
| Segurança, prevenção a fraudes e analytics essencial | Legítimo interesse |
| Marketing (quando aplicável) | Consentimento ou legítimo interesse B2B com opt-out |
Você pode se opor a tratamentos baseados em legítimo interesse (art. 18, §2º). Hoje aceitamos solicitações via chat ou por support@moviie.ai e desativamos o tratamento quando tecnicamente viável e sem impedir a prestação essencial do serviço.
04Direitos do titular
A qualquer tempo, você pode exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade a outro fornecedor (CSV/JSON quando viável);
- Eliminação dos dados tratados com consentimento;
- Informação sobre o compartilhamento de dados;
- Revogação do consentimento;
- Revisão de decisões tomadas exclusivamente de forma automatizada.
05Como exercer e falar com o DPO
- Canal: chat da plataforma ou
support@moviie.ai(também atende como Encarregado/DPO). - Prazo de resposta: até 15 dias.
- Verificação de identidade: podemos solicitar informações adicionais ou autenticação pela própria conta para prevenir fraudes.
Você também pode apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
06Transferências internacionais
Os dados podem ser tratados no Brasil, Estados Unidos e União Europeia. Quando houver transferência internacional, aplicamos salvaguardas compatíveis com a LGPD (art. 33 e seguintes), como cláusulas contratuais-padrão e obrigações de segurança equivalentes.
07Retenção, segurança e incidentes
Mantemos dados apenas pelo tempo necessário às finalidades e às obrigações legais: os prazos de referência constam na Política de Privacidade. Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco (criptografia em trânsito, controle de acesso com menor privilégio, segregação de ambientes, registros e backups).
Em caso de incidente de segurança relevante, avaliaremos a notificação à ANPD e aos titulares nos termos da lei. Para reportar uma vulnerabilidade ou incidente, escreva para support@moviie.ai.